Instituto de Mediação e Arbitragem de Portugal

Mediação ou a Justiça Doce

Ana e marido moveram contra Carlos, filho da autora, e mulher, uma acção declarativa sob a forma ordinária, pedindo a condenação dos réus à restituição do segundo andar de um prédio urbano due eram legítimos titulares e, bem assim, o pagamento de uma indemnização por danos causados no mesmo imóvel.

Os réus contestaram, alegando título legítimo de ocupação, e reconviram, invocando o direito a uma indemnização por benfeitorias realizadas.

Os autores apresentaram réplica, opondo-se à pretensão dos réus e mantendo, no mais, o articulado na petição inicial.

Antes de dar início à audiência de discussão e julgamento, a juíza ouviu as respectivas mandatárias, as quais deram conta das infrutíferas diligências desenvolvidas, ao longo dos cerca de três anos que haviam decorrido entre a propositura da acção e aquele momento, com vista à obtenção de um acordo que pusesse termo ao processo.

Manifestaram, no entanto, que, ainda assim, deveria ser tentada a conciliação das partes – mãe e filho – há tanto tempo desavindas.

Assim, graças ao empenhamento da juíza e à colaboração das advogadas, logrou-se, num ambiente de profunda emoção, alcançar uma solução consensual.

Afinal, Carlos e mulher não tinham qualquer interesse em ocupar o dito andar, pois haviam adquirido uma casa na mesma rua, nem sequer pretendiam receber uma indemnização dos autores. Apenas desejavam continuar a utilizar o logradouro do prédio para, ao abrigo de assaltos e actos de vandalismo, guardarem o automóvel durante a noite.

Ana e marido anuíram, prescindindo, igualmente, da compensação pecuniária peticionada.

Nestes termos, foi lavrada a transacção. Questionadas as partes quanto à respectiva conformidade com a sua vontade, Ana, timidamente, perguntou:
“Pode ficar aí escrito que poderei ver a minha neta sempre que quiser?”

É com este episódio da minha vida profissional de advogada que introduzo o tema da mediação como forma de resolução de litígios.

Decerto que esta conciliação, conduzida, a todos os títulos, de forma exemplar, não é o que tecnicamente se qualifica de mediação.

Com efeito, a conciliação judicial, não raras vezes reduzida a uma mera formalidade, consiste numa diligência processual na qual o magistrado intervém no sentido de obter das partes um acordo que conduza a uma transacção.

Diferentemente, a mediação é um método através do qual as partes, auxiliadas por um terceiro imparcial e independente – o mediador – procuram alcançar um acordo que ponha termo a um conflito que as opõem.

Todavia, ainda que empiricamente, foi utilizado, no caso narrado, um dos mais potentes instrumentos de que a mediação faz uso, o qual consiste em distinguir, no conflito em presença, os interesses das posições manifestadas pelos seus protagonistas.

Uma desavença surgida na vida social não nasce, naturalmente, como uma questão jurídica.

Frequentemente, o litígio é dor, sofrimento, emoção, perda, ressentimento. Mas, quando transposto para o meio judicial, propício ao seu alastramento e fortalecimento, transmuda-se numa verdadeira questão de direito.

Chamado a decidir, o tribunal apenas apreende a parte visível da questão – a ponta do iceberg – vertida nos articulados, em que as posições das partes se revelam, ocultando os seus verdadeiros interesses.

A decisão judicial, estritamente circunscrita às técnicas de aplicação da lei ao caso concreto, actua, pois, num plano distinto daquele de que o litígio emana.Mas, não raras vezes, como no nosso exemplo, as posições e os interesses não são coincidentes – pede-se a restituição de um andar, pede-se uma indemnização, quando afinal o que se pretendia era somente garantir um estacionamento para o automóvel ou assegurar o convívio com um ente querido.

Nessas circunstâncias, a mediação seria o meio aconselhável porquanto actuaria mais eficazmente, permitindo uma conclusão mais célere do processo e, para o futuro, uma melhor comunicação entre as partes.

É que uma mediação bem conduzida vai mais fundo, exigindo, de acordo com a natureza e complexidade da questão, várias sessões, tantas quantas as necessárias para que o acordo não seja puramente formal, mas a verdadeira expressão da vontade dos intervenientes.

Parafraseando um magistrado francês, “o direito separa, enquanto que a mediação aproxima“.

Método, arte ou disciplina, o objectivo da mediação é simples – proporcionar às partes a possibilidade de resolverem as suas divergências através de um trabalho colaborativo, não adversarial, subordinado ao seu domínio, sem vencidos nem vencedores.

O acordo é, neste processo informal e flexível, o desfecho de uma mediação bem sucedida.

Certo é que nem todos os conflitos podem ser resolvidos por mediação. Todavia, a mediação é particularmente aconselhável quando as partes pretendem, após resolvido o litígio, preservar o seu relacionamento futuro, quer por razões de natureza familiar ou comercial, para referir apenas dois dos exemplos mais significativos.

Igualmente, quando as pessoas desavindas desejam pôr termo à questão que as opõe num curto espaço de tempo ou quando a privacidade e a confidencialidade assumem especial importância.

O sucesso da mediação depende, em larga medida, do desempenho do mediador.

Apelidado de “artífice da paz”, encontra-se sujeito a regras deontológicas claras e rigorosas, de entre as quais relevam a imparcialidade, confidencialidade e independência.

Pelas suas potencialidades, a mediação, também designada por “justiça doce”, por poupar os intervenientes à incerteza e amargura de uma lide judicial, tem assumido, de entre os designados meios alternativos de resolução de litígios, particular relevância, sendo porventura, actualmente, o mais divulgado.

Por todas essas razões tem vindo, gradualmente, a impor-se e a ganhar novos espaços.

Com efeito, a mediação que, inicialmente, era apenas de natureza privada ou comunitária, foi, definitivamente, acolhida no ambiente judicial – de meio alternativo à justiça tradicional ou de meio preventivo de litígios que é, assumiu um outro desempenho, qual seja, o de meio complementar na administração da justiça.

No nosso ordenamento jurídico encontramos tanto na Organização Tutelar de Menores, como na Lei Tutelar Educativa a previsão do recurso à mediação, respectivamente, em processos de regulação do exercício do poder paternal e em processos tutelares.

Nos Julgados de Paz, faculta-se às partes a possibilidade de, livremente, optarem pela mediação ou pelo julgamento por um juiz de paz, obtendo, em qualquer um dos casos, um título executivo, porquanto o acordo de mediação, uma vez homologado, tem o valor de sentença.

De referir, ainda, que a Comissão das Comunidades Europeias, com a recente publicação do “Livro verde sobre os modos alternativos de resolução de litígios em matéria civil e comercial” publicado em 19 de Abril último, deu um sinal muito claro do interesse e importância que esta realidade poderá ter na construção europeia.

Resta-nos questionar – qual o papel do advogado na mediação?

Para além do que já lhe cabe, como mandatário das partes, novos desafios e uma intervenção humanismo que, a todos, naturalmente, beneficiará.

Maria da Conceição Oliveira l Directora-Geral da Administração Extrajudicial

Artigo por: Maria da Conceição Oliveira

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Mediação ou a Justiça Doce - Maria da Conceição Oliveira