Instituto de Mediação e Arbitragem de Portugal

Os portadores de HIV e a Mediação

Hoje, fácil é constatar o desconhecimento de diversos profissionais, quanto a atividade da mediação. Esse desconhecimento, na maioria dos casos acaba por levar a um sentimento de reserva relativo a essa eficiente iniciativa ainda incipiente no País, porém que deverá trazer inúmeros benefícios para nossa sociedade, quando efetivamente for consagrada sua prática na rotina do cidadão brasileiro, a exemplo da experiência em países como Alemanha, Bélgica, Canadá, China, Espanha, Estados Unidos, França, Inglaterra, Irlanda, Japão, Noruega e muitos outros, onde é amplamente utilizada.
Mediação é uma técnica não-adversarial de resolução de conflitos, por intermédio da qual duas ou mais pessoas ( físicas, jurídicas, públicas, etc.) recorrem a um especialista neutro, capacitado, que realiza reuniões conjuntas e/ou separadas, com o intuito de estimulá-las a obter uma solução consensual e satisfatória, salvaguardando o bom relacionamento entre elas. Essa técnica não-adversarial está fundamentada na livre escolha das partes em negociar, com base em um diálogo franco e aberto onde seus anseios, necessidades e interesses venham a ser discutidos e estruturados nos princípios da boa-fé, da autonomia das vontades , no da igualdade das partes e da razoabilidade. Seu procedimento, consequentemente, refletirá seus reais interesses. Será lento se as partes assim o permitirem e desejarem ou será rápido, caso estejam dispostas e em condições para tanto. Além disso, poderá ser interrompido em qualquer momento que manifestarem interesse em finalizar o procedimento. Essa interrupção, é bom lembrar, também, poderá partir do próprio profissional que estiver auxiliando o procedimento, o mediador, com o intuito primordial de favorecer os mediados.
O mediador pode ser melhor definido como um facilitador da comunicação entre os mediados, uma vez que ele passa a trabalhar em conjunto com eles no sentido de auxiliá-los na busca incessante de seus reais interesses, em razão de um trabalho cooperativo, que deverá ser comum entre todos os envolvidos. Esse conceito cooperativo possibilitará que os mediados não se enfrentem (daí ser uma técnica, não adversarial), mas sim se solidarizem, assumindo o problema e buscando uma solução satisfatória para eles próprios. Dessa cooperação dependerá o trabalho investigativo, durante as sessões, inerente a atividade desempenhada pelo mediador, pois dele dependerá e muito o atingimento da descoberta dos reais interesses, necessidades e anseios dos mediados.
A iniciativa possibilitará que os envolvidos passem a encarar de forma positiva o conflito, que é inevitável, não o negando e se utilizando de subterfúgios para fugir do mesmo.. Essa mudança de visão permitirá que os litigantes possam vislumbrar caminhos a futuro que permitirão estabelecer um novo relacionamento, a fim de alcançar uma boa convivência futura. Nesse sentido, o sucesso de uma mediação dependerá da transformação que ocorrerá nos mediados, pois possibilitará o aprimoramento do relacionamento entre eles, pós-conflito. Ao analisarmos a hipótese de que tal iniciativa acarretará transformações em nossos clientes, imaginaríamos, obviamente, tratar-se de um procedimento que requer o trabalho de um psicólogo ou de um terapeuta, o que seria uma falsa premissa. Importa ressaltar que não se trata de terapia, muito pelo contrário é a utilização de uma técnica ministrada por um
profissional multidisciplinar, transdisciplinar ou interdisciplinar, baseada na negociação cooperativa entre seus clientes, com a finalidade precípua de inaugurar uma nova comunicação e interrelação entre os litigantes, e com objetivos muito diferentes de uma terapia.
As vantagens da opção pelo procedimento da mediação são inúmeras, poderíamos citar em primeiro plano a soberania da vontade das partes, isto é, tudo será realizado conforme os interesses dos mediados, é, como dissemos anteriormente, o atendimento elevado ao patamar máximo do princípio da autonomia das vontades. O procedimento é rápido, em razão de sua informalidade, isto é quanto a sua forma, o que não deverá nunca ser traduzido como falta de rigidez quanto aos princípios éticos, de independência, de neutralidade, de competência, de discreção, de diligência e de imparcialidade imprescindíveis ao trabalho desenvolvido pelo profissional da mediação. O custo passa a ser baixo, pois a remuneração será proporcional ao período que levar para o atingimento da solução, já que a remuneração do mediador é por reuniões efetivamente realizadas. Esse aspecto credita ao mediador sua imparcialidade e independência, pois ele não possui qualquer interesse econômico no resultado que os mediados atingirão, desde que o mesmo seja dentro de parâmetros razoáveis e justos, fundamentado, como mencionado anteriormente, no princípio da razoabilidade. Tal fato facilitará, também, seu trabalho de buscar o equilíbrio entre os mediados a fim de atingir um consenso entre eles, o que significa a utilização do princípio da igualdade das partes, também, em sua máxima. Além disso, o que ocorrer durante as reuniões será envolvido do mais absoluto sigilo. Esse dever ético do mediador é de tal maneira pressuposto de sua atividade, que implicará, mediante compromisso assumido em conjunto com os mediados, o não envolvimento de seu testemunho em qualquer instância, inclusive em juízo.
O universo de sua aplicação é bastante vasto, afirmaríamos que em quase todos os conflitos entre pessoas físicas poder-se-ia utilizá-la. No âmbito familiar, entre casais, pais e filhos, irmãos, guarda de filhos, partilha de bens. Na área cível, questões condominiais, locatícias, direitos autorais, danos pessoais e patrimoniais. No âmbito comercial, controvérsias entre sócios, dissolução de sociedades, divergências entre clientes e fornecedores, devedores e credores, questões organizacionais, contratuais, joint-ventures, projetos de construção, franquias, leasing, facturing, etc. . Na área trabalhista, dissídios coletivos e individuais de trabalho. E, ainda, conflitos gerados por acidentes de trabalho, etc.
Essa amplitude de possibilidades de aplicações também se estende para pessoas portadoras de hiv positivo. Inúmeras são as razões, que nos levam a formular esta assertiva, todas elas proporcionam múltiplas vantagens para eles ao participarem do procedimento. Citaremos apenas duas, pois as reflexões aqui apresentadas tem o objetivo de informativo somente.
A primeira delas é o acolhimento que é dado ao portador, desde a fase inicial com prémediação, primeira entrevista com as partes, até seu final com a solução alcançada. Devemos salientar que este acolhimento não deverá ser confundido com paternalismo ou assistencialismo, muito pelo contrário, o procedimento da mediação é constituído do reconhecimento de que todos envolvidos são cidadãos com direitos e deveres responsáveis pelos próprios atos e compromissos assumidos.
A segunda é o ambiente de respeito que se instala no procedimento, que gerará a possibilidade de dos mediados falarem de forma aberta sobre tudo aquilo que lhes preocupa e os dificulta na condução e administração do conflito. Este ambiente permitirá que problemas gerados por preconceitos e eventuais visões destorcidas das situações que vivenciam ou vivenciaram sejam devidamente esclarecidos e acabam por transformar de forma mais pacífica a interelação entre os mediados.
A prática na busca de soluções junto aos portadores de hiv envolvidos em conflitos tem nos mostrado quão eficiente é a utilização do procedimento da mediação para esses cidadãos. O convênio celebrado entre AVAIDS e o IMAB, coloca a disposição da população portadora, mediadores em plantões, que têm auxiliado e muito daqueles cidadãos a atingirem soluções as mais criativas possíveis. Nesse trabalho, o que chama a atenção é justamente a variedade de casos que tem sido solucionado, desde questões familiares, passando por problemas de vizinhança e conflitos trabalhistas.
A mediação, muito embora não se constitua um instrumento novo, pois suas origens remontam a antiga China, onde, segundo Confucio, era o principal recurso para resolver desavenças,
Adolfo Braga Neto
Advogado(OAB/SP 77.764), Mediador, Árbitro, Diretor Geral do Instituto de Mediação e Arbitragem do Brasil – Regional São Paulo, Secretário Geral do CONIMA – Conselho Nacional das Instituições de Mediação e Arbitragem, Secretário Executivo e Chefe do Depto. Jurídico da Associação Brasileira da Indústria do Plástico e do Sindicato da Indústria de Material Plástico do Estado de São Paulo

Artigo por: Adolfo Braga Neto

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Os portadores de HIV e a Mediação