Instituto de Mediação e Arbitragem de Portugal

Resolução Alternativa de Conflitos: Mediação

A actividade económica e o conflito
O desenvolvimento de uma actividade económica envolve uma elevada interacção entre as entidades envolvidas – profissionais de várias áreas, com perspectivas distintas relativamente à mesma e, bem assim, os clientes ou outros intervenientes.
Esta interacção é complexa, sujeita a mudanças constantes e a uma elevada competitividade, circunstâncias que podem comprometer, significativamente, a comunicação e as boas relações entre os diversos agentes, gerando um clima de desconfiança, de disputa e, porventura, de “guerrilha”.
A ocorrerem, estas situações geram, frequentemente, consequências graves a distintos níveis que afectam não apenas os intervenientes directos, mas, na medida em que pela sua dimensão geram efeitos económicos, a comunidade em geral.
Estes conflitos tendem a diminuir a cooperação entre os intervenientes, levando a uma redução da produtividade e, por consequência, ao comprometimento do desenvolvimento económico da própria actividade.
Em Portugal, apesar da elevada conflitualidade existente – pública e privada -, constata-se, por exemplo, na área da construção, que inexiste um recurso aos tribunais em termos significativos. Razões de vária ordem podem estar subjacentes a esta constatação, designadamente, os elevados custos envolvidos e a demora na obtenção de uma decisão efectiva. Deste modo os conflitos, não resolvidos ou mal resolvidos, perturbam o desenvolvimento e crescimento de uma dada actividade económica.
Entende-se por conflito, segundo Kenneth Boulding [1,2], uma situação de concorrência, em que as partes estão conscientes da incompatibilidade das suas posições futuras e na qual cada uma delas deseja ocupar uma posição incompatível com os desejos da outra.
Todavia, quando o mesmo não é devidamente resolvido ou, sendo-o, a solução alcançada não é satisfatória para ambas as partes, pode gerar consequências gravosas.
Tradicionalmente, encara-se a existência de um conflito como uma ameaça. Donde, a primeira reacção é tentar resolvê-lo por via adversarial – a parte que se sente lesada pretende resolver o conflito em presença por forma a que a parte contrária sofra as consequências dos seus actos. Muitas vezes esta atitude mais não é do que esconder a verdadeira razão do conflito. De forma simplista, a resolução de um conflito pode tomar uma das seguintes vias:
1) imposição da solução pela parte que detém mais poder (por possuir mais informação, por deter maior capacidade financeira ou ascendência). Assim,
um ganha e o outro perde, pelo que consoante o tipo de relação, o futuro em conjunto pode ficar comprometido;
2) cedência de ambas as partes de modo a obter-se uma solução que seja aceite, embora esta não seja estável no tempo – a médio prazo, ambos perdem. Consoante a relação, o futuro em conjunto pode estar comprometido;
3) cooperação em que ambos trabalham o conflito tentando obter uma solução que satisfaça os interesses mútuos. Os intervenientes ganham, a relação futura está assegurada. O conflito transformou-se numa oportunidade que foi efectivada.
Habitualmente os conflitos resolvem-se pelas duas primeiras formas, sendo a primeira claramente adversarial, em que os intervenientes se confrontam conferindo a um terceiro a solução do mesmo – juiz ou árbitro.
Certo é que os litígios têm sempre consequências graves, dado que potenciam a falta de confiança e respeito entre os intervenientes, fazendo com que o futuro da relação seja posto em causa.
Mediação
Tendo em consideração o contexto de desenvolvimento e incerteza existente no sector empresarial – social, político e económico -, surge, como uma real necessidade, o recurso a formas de resolução de conflitos céleres, económicas, que garantam a confidencialidade.
De entre a várias formas possíveis, a mediação de conflitos será uma das que melhor potencia tais desideratos.
Na mediação, parte-se do princípio de que as partes em conflito dispõem da chave para a sua resolução. Donde, através da intervenção do mediador, são incentivadas a cooperar de modo a encontrarem uma solução que satisfaça os seus interesses, ou seja, procurando alcançar um acordo em que ambas saiam ganhadoras.
O mediador é o profissional, com formação adequada, que congrega os esforços, facilita o entendimento, auxilia a flexibilizar as pretensões extremadas e ajuda a procurar a convergência dos interesses entre os intervenientes.
O mediador é imparcial e neutro, mas, em simultâneo, é um agente de realidade e da objectividade que identifica os problemas e os coloca em perspectiva, ajudando os intervenientes a compreender os conflitos subjectivos que perturbam a comunicação e impedem o entendimento.
O objectivo do mediador é promover o respeito e a cooperação entre as partes de modo a que os mediados possam encontrar a solução que lhes convém.
A medição é um procedimento flexível e informal, técnica e cientificamente desenvolvido por profissionais de diversas áreas do conhecimento e que tem como objectivo:
- auxiliar as pessoas a compreenderem melhor as necessidades e interesses próprios e dos outros intervenientes;
- ajudar a conceber e comunicar novas ideias ou a reformular as propostas em termos mais aceitáveis;
- estimular a criação de soluções que resolvam os problemas actuais;
- salvaguardar as relações e prever as necessidades futuras.
O custo da mediação é repartido pelas partes envolvidas de acordo com o que por estas for decidido.
Conforme se constata a partir da experiência existente, e caso os intervenientes estejam a trabalhar cooperativamente, consegue-se um acordo ao fim de duas a três sessões de mediação.
A solução consensual obtida permite ultrapassar o problema existente, criando a confiança nos intervenientes, com efeitos visíveis na produtividade e na economia de meios envolvidos.
Um exemplo…
Duas entidades lutam por uma laranja [3]. Finalmente, é decidido por uma entidade exterior que a laranja seja partida em duas, entregando-se uma metade a cada um dos intervenientes.
Uma solução clássica. Mas agora vejamos qual o destino que cada um dá à sua parte da laranja:
- a primeira entidade recebe-a, espreme-a e bebe o sumo, deitando a casca fora;
- a segunda descasca a laranja e rala a casca para fazer um bolo, deitando fora a polpa.
Na mediação de conflitos teria existido um trabalho conjunto que levaria a que cada um dos intervenientes expusesse os seus interesses e, deste modo, ambos poderiam ter chegado a uma solução em que receberiam o dobro e, provavelmente, alcançado um acordo comercial para as “futuras laranjas”.
Experiência Internacional
Nos Estados Unidos da América foi reconhecido que na indústria da construção existe incerteza quanto ao desenvolvimento da actividade, pelo que é inevitável a existência de problemas, para os quais será necessário encontrar soluções.
Embora a causa possa encontrar-se, genericamente, nos contratos existentes, optaram por mantê-los, criando formas céleres de resolução dos conflitos que vão surgindo ao longo da execução do contrato, especialmente a mediação de conflitos [4]. As associações americanas de engenheiros, construtores e arquitectos fazem parte da American Arbitration Association, da qual emanam os vários procedimentos para a resolução de conflitos no sector da construção.
Uma experiência que tem dados bons resultados no Brasil, no sector da construção civil, resulta da associação dos três maiores sindicatos – empresas imobiliárias, construtoras e trabalhadores na Câmara de Mediação e Arbitragem do Paraná (CMAP). Os sindicatos sentiram a necessidade de criar um organismo que gerisse os conflitos decorrentes das diversas relações contratuais por envolver vários profissionais e empresas – arquitectos, engenheiros, construtores, subempreiteiros, empresas públicas e privadas, juristas, fornecedores e clientes.
A CMAP conta com um quadro de profissionais – mediadores, conciliadores, e árbitros independentes, imparciais e neutros. Estes podem ser escolhidos pelos intervenientes, numa sessão de pré-mediação, realizada com o objectivo de esclarecer o processo da mediação e, caso os intervenientes estejam de acordo, a aderirem ao mesmo.
Um desafio…
Numa época de desenvolvimento, é natural a existência de conflitos, os quais podem e devem ser encarados como uma oportunidade. A solução estável para um conflito é aquela que garanta a satisfação dos interesses de todos os intervenientes. Num ambiente competitivo, a solução válida e efectiva é também aquela que é obtida no mais curto período de tempo.
Sendo a mediação uma das formas de resolução de conflitos em que a decisão é totalmente da responsabilidade das partes, porque é que a não utilizamos mais? Por que não se prevê nos contratos o recurso à mesma, quer para a resolução de conflitos surgidos durante a respectiva execução?
Por que é que não utilizamos o Centro de Mediação existente na Ordem dos Engenheiros?
Por que não utilizamos os profissionais formados especialmente para criarem pontes de comunicação – os mediadores? [5]
Por que não introduzir o conceito da mediação na nossa formação académica?
[1] Boulding, K.E. Conflit and defense: A general theory. New York; Harper and Row, 1962.
[2] Juan Carlos Vezzulla. Mediação. Teoria e prática. Guia para utilizadores e profissionais. Direcção Geral da Administração Extrajudicial. Ministério da Justiça. 2004.
[3] Zulema Wilde e Luis Gaibrois. O que é a mediação. Direcção Geral da Administração Extrajudicial. Ministério da Justiça. 2003.
[4] www.mediate.com; 2004-07-08
[5] www.mediadoresdeconflitos.pt; 2004-08-03
www.imab-br.org; 2004-08-03
António Tavares Flor, Engenheiro Civil, Especialista em Geotecnia
Lidercy Aldenucci, Psicóloga, Mediadora de Conflitos
Maria da Conceição Oliveira, Jurista e Mediadora de Conflitos

Artigo por: Maria da Conceição Oliveira, Lidercy Aldenucci e António Flor

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Resolução Alternativa de Conflitos: A Mediação