Instituto de Mediação e Arbitragem de Portugal

Mediação de conflitos em relações familiares

Os conflitos e disputas na família – que é, segundo a Constituição Federal, a base da sociedade e possui proteção especial do Estado – são inúmeros e variam em distintos graus de intensidade e gravidade. São na verdade frutos da evolução dos diversos níveis relacionais nela existentes. Deveriam ser considerados como naturais a qualquer laço familiar, porém, em razão de estar intrinsecamente ligados à perspectiva de abalo nas estruturas internas pessoais de cada um, são vistos de maneira negativa, o que acaba por dificultar sua resolução pela comunicação direta entre os envolvidos. Sob esse aspecto, o conflito acaba por gerar a necessidade da busca de um terceiro, na maioria das vezes o advogado que irá postular junto ao Estado para que o juiz diga quem tem o direito, a razão, o certo e a culpa.

Para bem compreender a atividade da mediação no direito de família, há que se entender claramente como se dá a intervenção de um terceiro independente, imparcial e alheio ao conflito, que não dará continuidade ao paradigma de que a sociedade está acostumada no sentido de se terceirizar a resolução da questão ontroversa. Muito pelo contrário, irá proporcionar um momento de diálogo, em que a cooperação e o respeito se fazem imprescindíveis para que os próprios atores busquem a solução. Irá oferecer a reflexão, o questionamento, baseado em paradigmas distintos daqueles citados anteriormente, principalmente tendo como pressuposto o eixo referencial de que todos sairão ganhando com o conflito e a sua resolução.

Primeiro aspecto a ser levado em conta é que esta intervenção parte do pressuposto do efetivo interesse dos mediados em buscar a solução, com base no fundamento que estabelece serem as partes as que mais sabem mensurar o que é melhor para elas mesmas. Em outras palavras, a busca deve ser no sentido de mudança da própria realidade geradora do conflito, traduzida na procura pela resolução.

Importa salientar que esta intervenção de nada adiantaria caso fossem mantidas noções de culpa ou a sua busca para a devida punição ou arrependimento. Ou a procura do certo em detrimento do errado, ou mesmo a quem assiste o direito ou a razão. Na verdade, é uma lógica binária, baseada no bem e no mal, que no procedimento da mediação é traduzido pela conscientização da responsabilidade de cada um deles. Responsabilidade não somente pela situação geradora do conflito, mas também por tudo aquilo que está sendo objeto da mediação, além de, evidentemente, tudo a que irão assumir como compromisso a futuro. Nesse sentido, parte-se sempre da premissa de que o conflito não somente é decorrente da estrutura relacional existente, mas sobretudo de eventuais expectativas pessoais não atendidas de cada um dos envolvidos no conflito, bem como do desconhecimento dos papeis a que cada um possui nas relações familiares.

Estes conceitos trazem no seu bojo a redefinição de que a família constituída de pai, mãe e filhos não acaba com o nascimento do conflito que levou ao pedido de separação.

Pelo contrário, é a construção e um outro laço parenteral, baseado no respeito pela individualidade e limitações pessoais. Na realidade, o que termina é a relação do casal homem mulher e não pai, mãe e filhos, que isso é indissolúvel. Além disso, prioriza o dever constitucional da família, da sociedade e do Estado de assegurar proteção à criança e ao adolescente com relação ao seu “direito à vida, à saúde, à alimentação, à
educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-la a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.

Em outros casos em que inexiste a filiação, a mediação poderá cooperar para que o relacionamento findo de um casal seja realizado de forma mais pacífica, corroborando nas tratativas para sua conclusão de forma mais equilibrada e equânime para ambas os envolvidos no conflito. Ao mesmo tempo permite que as conseqüências da separação repercutam de maneira menos traumática possível não somente para ambos, mas também para seus laços de amizades e também a sociedade.

Desta mesma maneira se encaram os conflitos decorrentes de todos os demais laços de parentesco primando por formas mais criativas de resolução dos conflitos. Assim é que questões entre irmãos, primos, tios, sobrinhos podem ser muito bem solucionadas ou ao menos transformadas quando são levadas à mediação, pois proporcionam aos que dela se utilizam soluções inovadoras e criativas ao mesmo tempo em que se resgatam os laços de harmonia nelas existentes.

No Brasil, repetindo a experiência no exterior, a mediação familiar tem apresentando um número muito grande de casos. E, por derradeiro, é bom lembrar que não se confunde com terapia ou aconselhamento, pois o papel do mediador, apesar de ser facilmente confundido, é distinto, já que não há um diagnóstico seguido de tratamento terapêutico e muito menos um parecer apoiado no ideal de sugestões para o relacionamento familiar.

Este é o sexto de uma série de dez artigos sobre mediação de conflitos publicada no
jornal Valor Econômico (29/09/2004).

Adolfo Braga Neto é mediador, advogado, supervisor em mediação do projeto piloto
de mediação do Fórum de Guarulhos, em São Paulo, e presidente do Instituto de
Mediação e Arbitragem do Brasil (Imab)

Artigo por: Adolfo Braga Neto

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Mediação de conflitos em relações familiares - Adolfo Braga Neto