Instituto de Mediação e Arbitragem de Portugal

A Arbitragem

Porque razão é a arbitragem considerada um meio híbrido (misto) de resolução de conflitos

A arbitragem é a melhor técnica privada de resolução de conflitos, quando estes são eminentemente técnicos e circunscritos a determinadas áreas patrimoniais em que os cidadãos podem dispor livremente dos seus direitos sem necessidade da intervenção do Poder Judicial ou do Poder Público. É o melhor exemplo de procedimento misto (não contencioso e contencioso): numa primeira fase, as partes dominam totalmente o processo e, depois de assinado o compromisso arbitral, passam o mesmo para as mãos do árbitro.

Paginas: 1 2 3 4 5