Instituto de Mediação e Arbitragem de Portugal

A Mediação

Principais Características da Mediação

  • Privada:Como técnica privada, surge para oferecer mais uma opção aos cidadãos, fundamentalmente para reduzir custos e tempo na resolução de conflitos. Mesmo quando os serviços de mediação estão instalados dentro do próprio sistema judicial, também a mediação é privada, pois o que acontece nas sessões pertence exclusivamente aos clientes e nada do que seja aí tratado se tornará público nem constará de registos da Justiça. Só passa a ser pública quando o acordo é homologado pelo Juiz.
  • Voluntária:É voluntária porque só pode realizar-se com a aceitação expressa dos clientes. São eles que escolhem este caminho, o seu início e as suas interrupções.
  • Respondendo aos seguintes princípios:
    • Autocomposição do litígio:São os mediados que dialogam sobre os seus problemas e, conduzidos pelo mediador, serão eles que encontrarão a solução. Não há nem imposição, nem pressão por parte do mediador.
    • Boa fé:A apresentação dos factos, assim como os compromissos assumidos, responde à clara intenção dos mediados de resolverem o problema num clima de confiança e ética, conferindo transparência a todo o processo.
  • Exigindo dos mediados:
    • Cooperação:Trabalho conjunto com vista a alcançar soluções mutuamente satisfatórias. Não há soluções duráveis quando não satisfazem ambas as partes
    • Respeito:Qualquer que seja o problema em que os mediados estejam envolvidos, exige-se consideração e cuidado recíprocos, tanto no tratamento entre eles como no tratamento dos interesses envolvidos.
    • Confiança:Não se trata de aceitação cega, mas da atitude que deve reger a mediação. Quando dois ou mais seres humanos estão envolvidos num problema, é necessário que haja o compromisso mútuo e sério de acreditarem um no outro durante a análise do conflito, bem como na procura das soluções. Isto não significa concordar com o que o outro pensa ou deseja, mas aceitar esse pensamento com respeito e tentar assimilá-lo.

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