Organização

Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados e Instituto de Mediação e Arbitragem de Portugal

Duração

20 Horas (De 29 de Setembro a 13 de Outubro de 2010)

Datas

29 de Setembro – Quarta-Feira – 18.30-22.30

30 de Setembro – Quinta-Feira – 18.30-22.30

6 de Outubro – – Quarta-Feira – 18.30-22.30

12 de Outubro – – Terça-Feira – 18.30-22.30

13 de Outubro – – Quarta-Feira – 18.30-22.30

Programa

1. Antecedentes históricos e Panorama nacional e internacional
2. Lei de Arbitragem Voluntária (Lei nº 31/86 – Decretos-Lei 425/86 e 103/91)
3. Convenção de arbitragem e os seus efeitos
4. Árbitro – Profissão – Função – Ética
5. Procedimento arbitral e as suas etapas
6. Sentença Arbitral e a sua execução (sua redacção)
7. Reconhecimento e execução de sentenças arbitrais estrangeiras
8. Arbitragem nas Relações de Consumo (Lei nº 24/96)
9. Arbitragem Laboral, Comercial e Internacional

Preço

€ 120,00 para Advogados;

€ 85,00 para Advogados Estagiários.