Instituto de Mediação e Arbitragem de Portugal

Alargamento do Sistema de Mediação Laboral a mais sete distritos

Publicamos artigo do Correio da Manhã sobre o alargamento da Mediação Laboral a mais sete distritos.

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A partir de hoje em mais sete distritos

Mediação laboral alargada

Sandra Sousa Santos

A mediação laboral é alargada a partir de hoje a mais sete distritos, depois de Lisboa, Porto e Braga. Em alternativa aos Tribunais de Trabalho, trabalhadores e patrões podem ir até aos centros de mediação e, caso não cheguem a acordo, terão sempre a possibilidade de recorrer ao tribunal. Agora igualmente em Viana, Aveiro, Viseu, Coimbra, Leiria, Santarém e Setúbal, segundo referiu o secretário de Estado da Justiça, Tiago Silveira.

A mediação laboral inclui todos os conflitos, exceptuando acidentes de trabalho, permitindo também ao trabalhador eventual concessão do apoio judiciário como nos tribunais.

Uma vantagem desta alternativa ao sistema judicial é a rapidez, já que a média de uma mediação laboral é de 45 dias, enquanto nos tribunais é de oito meses, na primeira instância.

A resolução de conflitos através da mediação resultou em mais de 50 por cento dos casos tratados (220), o que é satisfatório, ainda de acordo com o secretário de Estado. A maior parte dos casos envolvia diferendos por falta de pagamento de salários e de horas extraordinárias, asim como de infracções disciplinares.

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