Instituto de Mediação e Arbitragem de Portugal

Artigo do Bastonário Rogério Alves sobre a importância da Advocacia preventiva e a sua ligação com os Meios Alternativos

“Advocacia preventiva”

“Na advocacia preventiva, tanto o advogado como o consulente, evitariam milhares de acções”. Dr. Rogério Alves (antigo bastonário da Ordem dos Advogados)

Este é o mote que dá impulso a uma nova forma de estar na advocacia, assumindo o advogado um papel pró-activo, antecipando-se aos litígios, e evitando que os mesmos cheguem a tribunal, através da resolução extra-judicial.

A crise implantada no sector da Justiça revela cada vez mais cisões estruturantes e deficiências que a longo prazo não se vislumbram resolvidas. As custas judiciais associadas às despesas com os processos e os honorários dos mandatários resultam seguramente em demandas excessivamente onerosas, que se arrastam por longos períodos de tempo, diluindo a eficácia, a utilidade e o direito/interesse que lhe subjaz.

Esta situação assume-se cada vez mais como um factor dissuasor do recurso aos tribunais e, por conseguinte, aos advogados (que são vistos como agentes de actuação judicial). Daí eu ter já abordado, em outras edições, as formas de resolução alternativa de litígios, tais comos os Julgados de Paz, os Centros de Arbitragem, bem como a Mediação, pois tratam-se de maneiras extra-judiciais de resolver certos problemas jurídicos, mais económicas, céleres e, muitas das vezes, mais eficazes.

A advocacia moderna vê na prevenção uma das melhores fórmulas para evitar a pendência nos tribunais, poupando-se tempo e dinheiro a quem carece, efectivamente, de Justiça. Os dias que correm não se compadecem com longos anos de litígios, burocracias e expedientes dilatórios, e a solução para isto está precisamente na capacitação técnica dos profissionais do foro que, de forma diligente, investida e competente, actuam em nome e por conta dos seus constituintes na defesa dos seus legítimos direitos.

Para além disto, urge começar a moldar a mentalidade dos cidadãos e fazer-lhes ver de que os advogados não são caros nem baratos. Caro é ter um processo em Tribunal, porque um determinado assunto foi indevidamente acompanhado.

O Estado pode e deve actuar de modo a incrementar mecanismos que reduzam as necessidades de intervenções de tribunais. Assim, ao invés de criar mais e mais secretarias, deve haver investimentos em realidades que promovam a dissolução prévia dos litígios.

Aqui, os advogados têm um papel preponderante e muito importante, sobretudo em duas vertentes principais: na consultoria e na mediação e resolução de litígios. Isto é, por um lado, deve-se reforçar as competências técnicas dos advogados no aconselhamento e orientação dos seus patrocinados, reforçando-se também as competências que nos permitam ter um papel activo e conciliador, assumindo uma postura de reforçada objectividade, com distância dos interesses envolvidos. A “Advocacia Preventiva” desenvolve-se no campo do estudo sistemático e analítico entre as leis e as relações interpessoais e empresariais.

Traçando um paralelo com a medicina, a “Advocacia Preventiva” realiza “check-ups” das situações concretas e prescreve medicamentos ou mudanças de comportamento para evitar o piorar da doença.

Tendencialmente, o advogado tende a ser só chamado nos momentos críticos e, por vezes, não oferece uma solução imediata, o que provoca um desgaste na relação entre o advogado e o cliente, que, duvida, muitas das vezes, da competência do primeiro sem qualquer motivo.

A verdade é que o advogado é o primeiro a pagar a crise da Justiça ao fazer os possíveis e impossíveis para manter o seu mandato, para além do proveito justo e equitativo da sua prestação de serviços. Quantos casos chegam ao fim e, feitas as contas, são mais as despesas do que os honorários (que muitas vezes são pagos tardiamente ou nem sequer o são)?

A sociedade está em constante evolução, porque o Homem, ele próprio, evolui. As profissões devem e têm que acompanhar essa evolução e a advocacia não é excepção.

Consulte aqui a notícia original

Escreva um comentário