Instituto de Mediação e Arbitragem de Portugal

Artigo do Jornal das Caldas sobre a Inauguração do INFOJUS

O ministro da Justiça, Alberto Costa, inaugurou nas Caldas da Rainha, na passada segunda-feira, um posto de atendimento gratuito que vai esclarecer as dúvidas jurídicas dos cidadãos e encaminhá-los para os serviços adequados, num sistema que vai funcionar em rede e com recurso a vídeo chamada.
O “serviço de informação e apoio ao cidadão”, designado “Infojus” e assegurado sobretudo por advogados estagiários, foi instalado provisoriamente no rés-do-chão do edifício da Câmara Municipal, mas passará para o átrio do Tribunal local quando terminarem obras de remodelação. Foram também criados pontos de acesso junto dos serviços de atendimento ao público nos Municípios do Círculo Judicial das Caldas da Rainha – Bombarral, Óbidos, Peniche e Rio Maior.
“As pessoas precisam de ser orientadas, sob pena de não irem bater às portas certas, o que é a resposta da burocracia tradicional. O que se pretende é que as pessoas sejam esclarecidas sobre as vias que o Direito lhes oferece e fossem encaminhadas para a resolução dos seus problemas”, afirmou Alberto Costa.
A medida, segundo o membro do Governo, poderá também desmistificar a ideia de que “todos os conflitos tenham de ser resolvidos em Tribunal, ilusão que criou o drama das pendências nos tribunais”. Deste modo, as soluções possíveis para cada caso são transmitidas aos utentes do serviço, que é pioneiro no país.
“É uma fórmula que tem grande potencial para orientar os caminhos no complexo mundo do Direito”, considerou Alberto Costa, sustentando que “precisamos de criar canais que restaurem confiança e que atenuem a ideia de distância foi criada em torno do funcionamento dos tribunais”.
O Infojus, que resulta de um protocolo assinado entre o Ministério da Justiça, a Ordem dos Advogados, os cinco municípios do Círculo Judicial das Caldas da Rainha, a Associação Forense do Oeste, a Concórdia – Centro de Conciliação e Mediação de Conflitos e o IMAP – Instituto de Mediação e Arbitragem de Portugal, funcionará todos os dias úteis, das 10.00 às 17.00 horas.

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