Instituto de Mediação e Arbitragem de Portugal

Artigo do Jornal de Notícias sobre Julgados de Paz

Nos 16 julgados de paz já deram entrada mais de 21 mil processos, com um tempo médio de resolução de 2 a 3 meses. Julgado do Porto estraga a média com quase um ano de demora. Hoje, ministro inaugura o 17.º, em Odivelas O Julgado de Paz (JP) do Porto, criado em 2004, demora, em média, 223 dias a resolver os processos que recebe. Uma média que contrasta com os 60 a 90 dias dos outros quinze centros que resolvem litígios em alternativa aos tribunais judiciais.

Hoje, o ministro da Justiça inaugura o 17.º Julgado de Paz, em Odivelas. Um meio alternativo aos tribunais judiciais que garante uma média de 60 dias de resolução mas apenas para os conflitos mais simples e que não tenham natureza criminal.

A morosidade e falta de meios humanos no JP do Porto é uma das conclusões do Relatório do Conselho de Acompanhamento dos Julgados de Paz, relativo ao ano de 2007, a que o DN teve acesso.

Este documento, que acaba de ser entregue ao Parlamento, regista ainda que Sintra e Vila Nova de Gaia são os “senhores que se seguem” em termos de demora na resolução dos processos, com uma média de 120 e de 70 dias, respectivamente.

“Continuamos a constatar o cumprimento dos deveres da Justiça de proximidade apesar de alguns juízes terem necessidade de se desdobrarem por mais de um Julgado de Paz aguardando-se para breve o termo do 2.º concurso de recrutamento de juízes de Paz”, lê-se no documento. Um registo semelhante mas menos pessimista face ao relatório do ano anterior.

Da análise do ano de 2006, o mesmo Conselho assumia que os Julgados de Paz continuavam a funcionar com poucos magistrados, sendo que para os 16 “tribunais” alternativos que até então tinham sido criados existiam apenas 15 juízes de paz.

A escassez de juízes e uma maior demora na resolução dos processos foram as principais falhas apontadas no relatório. Este ano, apenas é referido um caso com essa mesma demora e falta de meios humanos.

“Consideramos muito bom o tempo de resolução médio de 66 dias apesar de, e sem deixar de considerar, a maior delonga no Julgado do Porto que teve de ser, inevitavelmente, restruturado”, explica o documento. Mas avança que este problema está “em vias de obter solução definitiva”.

“Em 2007, para um aumento na entrada de 18% de processos, houve um aumento de 17% de processos findos. O que é bom tendo em conta a restruturação que tem vindo a fazer- -se no do Porto, um dos mais movimentados do país onde colocaremos, em breve, o necessário reforço de juízes”, refere o relatório.

O Ministério da Justiça já prometeu que, “até ao final do primeiro semestre de 2008″, o concurso de novos juízes estaria concluído.

Entre 2002 e 30 de Junho de 2008 deram entrada nos Julgados de Paz 21 021 processos, segundo dados avançados pelo Ministério da Justiça. Com a inauguração de hoje, em Odivelas, é instalado o 17.º Julgado de Paz, após a abertura de serviços similares em Coimbra, Sintra, Trofa e Santa Maria da Feira. Com a entrada em funcionamento desde novo JP, estes tribunais passam a abranger 33 concelhos e uma população de mais de 2,5 milhões de habitantes.

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