Instituto de Mediação e Arbitragem de Portugal

Artigo do Jornal Sol sobre Mediação Laboral

Mediação laboral alargada a todo o Continente a partir de hoje

O Sistema de Mediação Laboral, que pretende resolver conflitos entre trabalhadores e empregadores sem recurso ao tribunal e a funcionar já em dez dos 18 distritos, é hoje alargado a todo o Continente, anunciou o Ministério da Justiça.
O alargamento vai ser apresentado numa sessão a realizar hoje em Vilamoura, no Algarve, com a presença do secretário de Estado da Justiça, João Tiago Silveira.

Este meio de resolução de conflitos aplica-se a todas as situações, incluindo despedimentos, mas não abrange acidentes laborais.

É desenvolvido por um mediador, dos 87 já certificados pelo Ministério da Justiça, e implica que as duas partes aceitem voluntariamente o método de resolução de diferendos e subscrevam de livre vontade a solução encontrada.

«O mediador não impõe às partes a obtenção de um acordo ou o seu conteúdo. A sua função é aproximar as partes e facilitar a obtenção de um acordo, sem o impor», refere uma nota do Ministério da Justiça.

Dados oficiais revelam que desde a entrada em funcionamento, há cerca de ano e meio, o Sistema já teve 1.250 contactos, «vários» dos quais acabaram de ser resolvidos mesmo antes de seguirem para a mediação.

Dos casos que seguem para mediação, 42 por cento terminam resolvidos através de acordo entre as partes, disse à agência Lusa fonte do gabinete do Secretário de Estado da Justiça.

O Sistema de Mediação Laboral foi criado por um protocolo assinado em Maio de 2006 entre o Governo, as centrais sindicais CGTP e UGT e as confederações patronais CAP, CIP, CCP e CTP, que vigora desde Dezembro desse ano em Lisboa e no Porto.

Em Maio do ano passado foi alargado a Braga e sete meses depois passou a estar disponível também em Viana do Castelo, Viseu, Aveiro, Coimbra, Leiria, Santarém e Setúbal.

A partir de hoje funcionará nos restantes distritos do Continente: Beja, Bragança, Castelo Branco, Évora, Faro, Guarda, Portalegre e Vila Real.

A mediação tem um limite de três meses, mas pode ser prolongada por acordo entre as partes, que também podem terminar o processo em qualquer altura.

Este método de resolução de conflitos laborais existe também na Bélgica, França, Grã-Bretanha e Estados Unidos, ainda de acordo com a nota do Ministério da Justiça.

Lusa / SOL

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