Instituto de Mediação e Arbitragem de Portugal

DN – Mediação penal só recebeu 5 inquéritos (notícia comentada pelo IMAP)

Publicamos artigo do Diário de Notícias sobre o Sistema de Mediação Penal. Aproveitamos para contribuir com algumas ideias para uma melhoria da oferta deste serviço.

Artigo – “Mediação penal só recebeu 5 inquéritos”

O sistema de mediação penal criado pelo ministro da Justiça, Alberto Costa, e que entrou em vigor unicamente na comarca do Seixal, a título experimental, recebeu este ano apenas cinco inquéritos, num universo de dez mil que foram movimentados na Procuradoria-Geral distrital de Lisboa, revela um balanço daquele organismo.

A procuradoria justifica “o tão reduzido número de casos de remessa para a mediação penal” com o facto de os procuradores optarem, em muitos inquéritos, por recorrerem a figuras como a suspeição provisória do processo e o processo sumaríssimo. A desistência de queixa é outra razão apontada.

A mediação penal é um regime extra judicial destinado a resolver casos menores.

Fonte: Diário de Notícias (Edição Impressa)

Data: Terça-Feira, 05 de Agosto de 2008

Pág.:14

Autor: Texto não assinado

O IMAP defende que:

1. O sistema de Mediação Penal seria mais útil aos cidadãos em geral, e aos agentes judiciários em particular, se a mediação pudesse ser realizada não apenas por indicação do Ministério Público mas igualmente por iniciativa dos próprios intervenientes – vítima e infractor.

2. Seria importante clarificar que o processo de mediação deve decorrer em simultâneo com o processo penal e não em alternativa.

3. Seria desejável que da mediação penal não sejam excluídos quaisquer tipos de crime, e, bem assim, que o recurso à mesma possa ocorrer em qualquer fase do processo penal.

4. Deveria articular-se o regime de mediação penal com a Lei Tutelar Educativa de forma a alcançar um desenvolvimento harmónico da justiça Restaurativa no nosso País.

O Editor da Página,

Pedro Morais Martins

2 Comentários a “DN – Mediação penal só recebeu 5 inquéritos (notícia comentada pelo IMAP)”

  1. Carlos Magalhães diz:

    É uma pena a falta de informação que os Juizes têm sobre Mediação. Ao falar com os magistrados penso que eles não conseguem perceber que a Mediação permite uma verdadeira aposta numa efectiva reinserção social e permitindo que a vitima possa exprimir o que sente.

  2. Maria Tavares Pinto diz:

    O reduzido número de processos submetidos a mediação penal reflecte, por um lado, a falta de abertura do sistema judicial e, por outro, também a falta de informação que existe a nível dos magistrados, dos funcionários judiciais e dos cidadãos.
    É urgente que se divulgue a mediação, que ela seja dada a conhecer a todos, pois só a partir desse momento poderá ser plenamente acolhida na sociedade.

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