Instituto de Mediação e Arbitragem de Portugal

IMAP na Moldávia

 A convite da Direcção-Geral de Direitos Humanos e Assuntos Jurídicos do Conselho da Europa, a Presidente do IMAP, Maria da Conceição Oliveira irá participar na qualidade de perita, nos próximos dias 22 e 23 de Abril em Chisinau, Moldávia, numa reunião com vista ao desenvolvimento da mediação e de outros métodos de resolução de conflitos nesse Estado.

Esta iniciativa inscreve-se no Programa Conjunto (2006 – 2009) estabelecido entre a Comissão Europeia e o Conselho da Europa para a Moldávia com o objectivo de desenvolver a independência, transparência e eficiência da Justiça.

Tendo sido publicada, em 7 de Dezembro de 2007, uma lei que estabelece os princípios da mediação, o estatuto do mediador e o processo de mediação, o Ministério da Justiça moldavo considera que devem ser levadas a cabo acções concretas que possibilitem a implementação deste diploma.

É, pois, esta a finalidade deste encontro que conta igualmente, com a participação do perito lituano Rimantas Simaitis e na qual participam, para além de técnicos do Conselho da Europa, representantes das autoridades e magistrados judiciais moldavos.

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