Instituto de Mediação e Arbitragem de Portugal

Inaugurado Julgado de Paz em Castro Verde

Publicamos notícia do “correio do alentejo” sobre a inauguração do Julgado de Paz em Castro Verde.

 

O Julgado de Paz para o concelho de Castro Verde é inaugurado esta quinta-feira, 11, pelo secretário de Estado da Justiça, João Tiago Silveira. O novo serviço insere-se no primeiro agrupamento de julgados de paz em todo o Alentejo e Algarve, do qual fazem também parte os concelhos de Aljustrel, Mértola, Almodôvar e Ourique.
Os Julgados de Paz são uma nova forma de administração da justiça, regendo-se pelos princípios de simplicidade, imparcialidade, oralidade e rapidez processual, privilegiando a proximidade e a participação activa das partes na condução do processo. Estes permitem a resolução de conflitos de forma mais célere e económica para as partes envolvidas, permitindo um maior descongestionamento dos tribunais.
Segundo dados divulgados pelo Ministério da Justiça, entre 2002 e 2005, deram entrada 6.450 processos nos 33 julgados de paz do país. Um número escasso que leva o Governo a querer aumentar este tipo de serviço.  

Consulte a notícia original aqui.

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