Instituto de Mediação e Arbitragem de Portugal

Julgado de Paz começa a funcionar em Março em Óbidos

A Gazeta das Caldas publica artigo sobre a entrada em funcionamento do Julgado de Paz em Óbidos. Será fundamental a articulação deste tribunal com o Centro de Mediação e Arbitragem que funciona na mesma cidade e em que o IMAP é uma das entidades gestoras.

 

“Julgado de Paz começa a funcionar em Março em Óbidos

 

Óbidos irá ter a partir de Março um Julgado de Paz, que irá funcionar nas antigas instalações da delegação escolar, junto à entrada da vila.

Trata-se de um pequeno tribunal de proximidade que pode ser utilizado a custos reduzidos para solucionar problemas directamente relacionados com a vida das pessoas, como é o caso de conflitos de arrendamento, de condomínio, ou de demarcação de terrenos.

A Câmara cedeu as instalações, mobiliário e equipamento informático, num investimento de cerca de 75 mil euros. Cabem também a esta autarquia os recursos humanos ligados ao atendimento e apoio administrativo, assim como as despesas de manutenção desta estrutura.

O Ministério da Justiça suporta os encargos relativos à remuneração do Juiz de Paz e dos mediadores e promove a formação dos recursos humanos.

Será nomeado um  Juiz de Paz que ficará afecto ao agrupamento de concelhos de Alcobaça, Caldas da Rainha, Óbidos e Nazaré.

Segundo o Ministério da Justiça, entre 2004 e 2008 deram entrada nos julgados de paz já existentes no país mais de 24 mil processos, sendo o tempo médio de resolução dos litígios de dois a três meses. Metade dos processos têm terminado em acordo, mas quando as partes não chegam a entendimento, estes são decididos por sentença emitida pelo juiz de paz, de valor idêntico a uma sentença de um tribunal judicial.”

artigo publicado em: Gazeta das Caldas

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