Instituto de Mediação e Arbitragem de Portugal

Notícia do Correio da Manhã – Centenas recorrem à mediação familiar

O secretário de Estado da Justiça, João Tiago Silveira, revelou esta quarta-feira que mais de 900 pessoas recorreram, no último ano, ao sistema de mediação familiar para resolver conflitos.

A mediação familiar está vocacionada para a resolução de conflitos em matéria familiar, nomeadamente a regulação e incumprimento do exercício do poder paternal, divórcio ou reconciliação de pessoas separadas.

De acordo com João Tiago Silveira, 63 por cento dos casos que recorreram a este sistema terminaram com êxito, facto que indica que o processo de mediação vale a pena.

O sistema é recente, pelo que as 940 solicitações feitas entre Julho de 2007 e Julho de 2008 vão de encontro às expectativas do Governo.

Deste modo, o executivo quer expandir o sistema ao nível nacional, pois é uma forma eficaz de resolver litígios em matérias sensíveis.

A partir de hoje, a mediação familiar vai começar a estar operacional em mais quatro distritos, Évora, Beja, Faro e Viana do Castelo, juntando-se assim aos oito onde este sistema já se encontra em funcionamento, Aveiro, Braga, Coimbra, Leiria, Lisboa, Porto, Santarém e Setúbal.

O governante explica que o primeiro passo para quem quer solicitar a mediação familiar é contactar o 808262000, para obter informações ou pedir a intervenção de um profissional. Neste último caso, o técnico vai tentar obter acordo entre as partes envolvidas no conflito, avançando depois para as sessões de mediação.

Cada um dos envolvidos terá que pagar 50 euros, excepto quando o serviço é gratuito, o que ocorre quando o processo é remetido para mediação por um juíz ou quando houver concessão de apoio judiciário para efeitos de acesso a estruturas de resolução alternativa de litígios.

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