Instituto de Mediação e Arbitragem de Portugal

Notícia do Jornal de Negócios

Publicamos notícia do Jornal de Negócios sobre o aumento das verbas do Ministério da Justiça para apoio ao meios de resolução “alternativa” de litígios.

Mais 60,5% em 2009 Justiça apoia situações de sobreendividamento dos cidadãos O Ministério das Justiça tem previsto para o próximo ano estimular o apoio a situações de sobreendividamento dos cidadãos no quadro da acção executiva e promover a divulgação e utilização de meios de resolução alternativa de litígios através das vias electrónicas, refere o relatório do OE 2009.

Maria João Babo

O Ministério das Justiça tem previsto para o próximo ano estimular o apoio a situações de sobreendividamento dos cidadãos no quadro da acção executiva e promover a divulgação e utilização de meios de resolução alternativa de litígios através das vias electrónicas, refere o relatório do OE 2009. Em 2009 serão criados novos meios de resolução de litígios, sendo incentivada a criação de centros de arbitragem em matéria de acção executiva e instalação de novos julgados de paz.

A acção governativa também incluirá a monitorização do regime experimental da mediação penal e da promoção de centros de arbitragem criados nos novos domínios, designadamente no da propriedade industrial, das execuções e dos conflitos com o sector administrativo.

O total da despesa consolidada do Ministério da Justiça vai ascender a 2.249,1 milhões de euros, mais 60,5% do que a estimativa de 2008, essencialmente pela via do aumento da despesa do subsector dos serviços e fundos autónomos, que cresce 99,3%. Só o reforço da despesa do Instituto de Gestão Financeira e de Infra-estruturas da Justiça é da ordem dos 102,9% atingindo 1.442,7 milhões de euros.

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