Instituto de Mediação e Arbitragem de Portugal

Notícia do Jornal Destak sobre o Sistema de Mediação Familiar

Publicamos notícia do Jornal Destak sobre o Sistema de Mediação Familiar.

70% dos pedidos são para regulação do poder paternal

15 | 04 | 2008 12.52H

A regulação do poder paternal é responsável pela maioria dos pedidos que chegam ao Sistema de Mediação Familiar, que desde o seu alargamento em Julho recebeu 725 solicitações, um terço das quais resultaram em pedidos de mediação.

Pedro Junceiro com Lusa | pjunceiro@destak.pt

O Sistema de Mediação Familiar (SMF) foi alargado a 15 cidades em Julho do ano passado e até ao final do ano será estendido a todo o país e a mais tipos de conflitos, disse à Lusa o secretário de Estado da Justiça, Tiago Silveira.

Entre 16 de Julho do ano passado e 31 de Março, o SMF recebeu 725 pedidos de informação, dos quais 243 avançaram para mediação, tendo 61 por cento sido concluído com acordo, revelam dados do Ministério da Justiça enviados à Lusa.

Tiago Silveira considerou «os números muito animadores», tendo em conta que é um «sistema recente que ainda está em crescimento e precisa de divulgação».

Além disso, adiantou que «cada vez há mais pedidos de informação», adiantando que nos últimos dois meses houve um «crescimento significativo porque houve um crescimento de informação».

No entanto, para a coordenadora do SMF, Luísa Inglez, os «números ainda são pouco expressivos», num país onde, segundo dados do Instituto Nacional de Estatística, se registaram 22.881 divórcios em 2006.

«Ainda estamos no início e é necessário um caminho em termos de divulgação», considerou Luísa Inglez, técnica de mediação familiar desde 1999, altura em que foi criado o Gabinete de Mediação Familiar que funcionou até Julho.

A responsável defendeu ainda a necessidade de um «diálogo mais profícuo» com outras estruturas, como tribunais e conservatórias, e com os advogados.

Os casos de pais com filhos menores que necessitam de proceder à regulação do exercício do poder paternal representam 70 por cento dos processos do Sistema de Mediação Familiar, seguindo-se o divórcio e o divórcio com regulação paternal (ambos abaixo dos 25 por cento), referem os dados do MJ.

Os dados indicam ainda que 74 por cento dos pedidos foram feitos pelas partes, enquanto 26 por cento pelo tribunal.

Para o secretário de Estado da Justiça, o número de casos que são concluídos com mediação (61 por cento) significa que «é um meio eficaz para resolver litígios».

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