Instituto de Mediação e Arbitragem de Portugal

Notícia do Público e da Revista Pais & Filhos sobre o Sistema de Mediação Familiar

O Jornal Público e a Revista Pais & Filhos publicaram, na edição de hoje, a seguinte notícia sobre o Sistema de Mediação Familiar do Ministério da Justiça:

Sistema de mediação familiar alargado hoje a todo o país

29.12.2008 – 17h01 Lusa

O Ministério da Justiça concluiu hoje a última fase de alargamento do sistema de mediação familiar a todo o território nacional, prevendo que o programa seja desenvolvido “em velocidade cruzeiro” durante o ano de 2009.

O director do Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios (GRAL), Domingos Farinho, considerou que 2009 “vai ser importante”, porque se vai “ver no terreno o programa a ser desenvolvido em velocidade cruzeiro”. Os distritos de Bragança, Castelo Branco, Guarda, Portalegre, Vila Real, Viseu e as Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores foram as últimas regiões do país a ingressar neste projecto que começou em Julho de 2007.

A cerimónia de inserção destas regiões no sistema de mediação familiar decorreu hoje no Centro de Congressos da Câmara Municipal de Portalegre. O sistema de mediação familiar está vocacionado para a resolução de conflitos em matéria familiar, como regulação e incumprimento do exercício do poder paternal, divórcio ou reconciliação de pessoas separadas.

Para usar a mediação familiar cada parte tem de pagar 50 euros, excepto em alguns casos em que o serviço é gratuito, como quando o processo é remetido para mediação por um juiz ou quando houver concessão de apoio judiciário para efeitos de acesso a estruturas de resolução alternativa de litígios.

Linha telefónica

No caso de quem pedir apoio da mediação familiar, o primeiro passo deve ser contactar o número 808 26 2000, através do qual se pode obter informações ou pedir a intervenção de um profissional, que tentará obter acordo das duas partes em conflito para avançar para as sessões de mediação.

Desde que o projecto está no terreno já foram registadas cerca de 1300 solicitações, sendo que metade dos casos prosseguiu o processo de mediação e chegado a acordo. Segundo o director do GRAL, estes resultados iniciais de utilização do sistema de mediação familiar “são bastante positivos”.

Domingos Farinho lamentou, no entanto, que ainda exista por parte da população “um desconhecimento” do sistema, situação que, na sua opinião, deve-se ao facto do programa “ainda não estar implantado em todo o território”. “Esse é o nosso maior inimigo até ao momento”, sublinhou.

Para inverter essa situação, o director do GRAL anunciou que em 2009 vão ser desenvolvidas, a nível local, várias campanhas promocionais do sistema, contando com o apoio das autarquias e governos civis, entidades que têm sido “excepcionais” na concretização do projecto.

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