Instituto de Mediação e Arbitragem de Portugal

Notícia sobre a Abertura do Julgado de Paz de Setúbal/Palmela

Publicamos notícia do Jornal “O Setubalense” sobre a inauguração do Julgado de Paz de Setúbal/Palmela.

Julgado de Paz Setúbal/Palmela

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Ministro Alberto Costa presidiu à inauguração

O ministro da Justiça, Alberto Costa, esteve na passada sexta-feira em Setúbal para presidir à inauguração das instalações onde passa a funcionar o Julgado de Paz Setúbal/Palmela, um tribunal que pretende resolver vários conflitos, de forma rápida e a custos reduzidos.

Ana Maria Santos

red.asantos@osetubalense.pt

O Julgado de Paz do Agrupamento dos Concelhos de Setúbal e Palmela foi inaugurado na passada sexta-feira, numa cerimónia que contou com a presença do ministro da Justiça, Alberto Costa, do secretário e Estado da Justiça, João Tiago da Silveira, da Governadora Civil do Distrito de Setúbal, Eurídice Pereira e da presidente da Câmara Municipal de Setúbal, Maria das Dores Meira, entre várias outras individualidades.

No decorrer da cerimónia, Alberto Costa salientou a importância dos Julgados de Paz na sociedade portuguesa que “reconhece que um grande número de conflitos não pode ser resolvidos nos tribunais e que não é possível defraudar a necessidade de resolver esses conflitos, através da não criação de soluções alternativas”.

O ministro salientou o facto de terem “aumentado os centros de arbitragem” e de terem sido “desenvolvidas novas formas de mediação”, nomeadamente laboral, familiar e penal, que classificou como sendo “sinais de que a sociedade, e não apenas o poder político, mas sobretudo os cidadãos, as várias entidades e o poder local, despertam para a necessidade de criar, implementar e instituir localmente, formas alternativas de resolução de conflitos”.

Fazendo referência ao facto da criação dos Julgados de Paz ter nascido na Assembleia da República, com a aprovação da Lei por unanimidade, Alberto Costa fez questão de “mencionar o contributo, muito valioso, que a então deputada Odete Santos teve para a aprovação desta iniciativa e para a sua institucionalização na sociedade portuguesa” e lembrou que, neste momento, “já temos mais de um quarto da população portuguesa a beneficiar dos Julgados de Paz”, onde entraram, até ao momento, mais de 21 mil processos.

No decorrer da cerimónia, a presidente da autarquia sadina usou também da palavra para referir que a criação deste Julgado de Paz representa “um importante beneficio no acesso célere e facilitado à justiça” e que com a entrada em funcionamento do mesmo, “muitas das situações simples que conduzem a litígios a que todos estamos sujeitos no nosso dia-a-dia podem ser resolvidas com muito mais facilidade por um Juiz de paz”.

Maria das Dores Meira salientou ainda ser desejo da autarquia que “os nossos munícipes tenham uma cada vez melhor e mais transparente relação com os tribunais”, razão pela qual a Câmara “deu, desde a primeira hora, todo o apoio à criação do Julgado de Paz de Setúbal, disponibilizando meios e instalações para o seu funcionamento”, sendo o mesmo “um pequeno investimento para alcançar um tão grande e nobre objectivo: dar aos habitantes do nosso concelho um acesso mais fácil, mais rápido e de melhor qualidade à justiça”.

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