Instituto de Mediação e Arbitragem de Portugal

Notícias da Mediação na Área Penal

Segundo notícia da Lusa, mais de metade dos 150 pedidos de mediação penal entregues nas quatro comarcas onde o sistema está em fase experimental foram resolvidos por acordo entre as partes.

O Secretário de Estado da Justiça afirmou que “Já temos um número de mais de uma centena e meia de casos apresentados às quatro comarcas que temos a funcionar em piloto e cerca de 54 por cento destes casos terminaram com um acordo, o que prova que até numa matéria tão sensível como a arbitragem penal é possível resolver conflitos com um acordo”.

 Autoria: Pedro Morais Martins

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