Instituto de Mediação e Arbitragem de Portugal

Presidente do Conselho Científico do IMAP presta consultadoria pela Comissão Europeia no Panamá

A Comissão Europeia encontra-se a desenvolver no Panamá um projecto denominado “FORTALECIMIENTO E MODERNIZAÇÃO INSTITUCIONAL DOS ÓRGÃOS JUDICIAIS DA REPÚBLICA DO PANAMÁ”.

Juan Carlos Vezzulla, Presidente do Conselho Científico do IMAP, foi convidado para integrar, como consultor na área específica dos meios não judiciais de resolução de conflitos, a equipa de missão constituída para o efeito.

Assim, compete-lhe analisar e propor medidas tendo em vista:

- Implementar e organizar a Direcção Nacional de Métodos Alternativos de Resolução de Conflitos.

- Rever a legislação procurando criar uma lei única sobre os Meios Alternativos de Resolução de Conflitos;

- Organizar seminários práticos para os membros que integram a referida Direcção Nacional com o intuito de desenvolver e validar o trabalho desta.

Para além disso, tem colaborado na organização de jornadas consultivas com o Centro de Mediação integrante dos Órgãos Judiciais da República do Panamá com o objectivo de:

- Determinar a viabilidade da incorporação de novos métodos alternativos de resolução de conflitos;

- Propor formas de referenciação e encaminhamento de casos para os Serviços de Mediação pelos Tribunais;

- Avaliar da possibilidade de introduzir a Mediação na Área Penal.

Concluídos os trabalhos, será elaborado:

- Um acordo que inclua os Meios Alternativos de Resolução de Conflitos no ordenamento legal;

- Um plano estratégico para fortalecer a Direcção Nacional de Meios Alternativos de Resolução de Conflitos que contemple a estrutura funcional, organizativa e logística, adequada às necessidade actuais e pautada por critérios de eficiência;

- O Regulamento da Direcção Nacional de Meios alternativos de resolução de conflitos, aprovado pelo plenário da Corte Suprema de Justiça do Panamá.

- Um plano operacional de trabalho para os Centros de Mediação que deve ser realizado em conjunto com os membros da Direcção Nacional de Meios Alternativos de Resolução de Conflitos que optimize as suas actividades;

- Um plano de recomendações e de propostas para estabelecer a viabilidade de outras formas de resolução de conflitos, em especial, a referenciação de casos para os Serviços de Mediação por parte dos Tribunais e formas de recurso à Mediação na área Penal.

Este Grupo de Missão iniciou as suas actividades em Agosto e terá o trabalho concluído no próximo dia 14 de Setembro.

Salientamos a importância do trabalho que está a ser desenvolvido em parceria com o Sistema Judicial.

Consideramos, ainda, que esta experiência pode ser aproveitada para enriquecer o trabalho que temos procurado desenvolver em Portugal pautado pela responsabilidade social e compromisso ético para com o cidadão.

Texto da Autoria de Pedro Morais Martins e Maria da Conceição Oliveira

1 Comentário a “Presidente do Conselho Científico do IMAP presta consultadoria pela Comissão Europeia no Panamá”

  1. Carlos Magalhães diz:

    Espero que continuem o vosso trabalho de levar a Mediação a todo o mundo. “Spread the Good Vibrations of Mediation”

Escreva um comentário