Instituto de Mediação e Arbitragem de Portugal

Sete novos Julgados de Paz para 2009

Publicamos artigo de hoje do site IOL sobre os Julgados de Paz.

Portugal terá em 2009 pelo menos 24 julgados de paz, mais sete do que os actualmente existem, revelou hoje o ministro da Justiça, Alberto Costa.

Falando no Porto, na tomada de posse de 16 novos juízes de paz, Alberto Costa disse que «ainda este ano», será criado um juízo de paz para servir Aljustrel e concelhos limítrofes e será expandido o de Aguiar da Beira.

O ministro disse que até ao final de 2008, o Governo anunciará quatro novos juízos, mas escusou-se a avançar onde ficarão.

Referiu também que durante a actual legislatura «não será possível, nem é projecto do Governo, estender os juízos de paz a todo o país». «Temos que obedecer a um plano que se rege por critérios cientificamente testados, no sentido de haver racionalidade e justificação para essa expansão através de um método gradual», acrescentou.

Os 18 julgados de paz já instalados servem 25 concelhos e uma população global de 2,5 milhões de habitantes. Os juízos demoram, em média, dois meses a resolver os litígios, «uma marca de grande importância», de acordo com Alberto Costa.

O titular da pasta da Justiça garantiu estar ultrapassada a falta de magistrados para os julgados de paz actualmente em funcionamento e a criar até ao próximo ano, um problema que tinha sido sublinhado, no início de 2008, num relatório da Comissão de Acompanhamento dos Julgados de Paz.

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