Instituto de Mediação e Arbitragem de Portugal

Sistema de Mediação Familiar – Coimbra

Publicamos artigo do Semanário Sol sobre a assinatura do protocolo entre o Ministério da Justiça e a Câmara Municipal de Coimbra sobre o Sistema de Mediação Familiar. O IMAP sauda esta iniciativa que permitirá uma maior divulgação da Mediação e pacificação social para a zona centro de Portugal.

Sistema de mediação familiar disponível para resolver conflitos fora do tribunal

O sistema de mediação familiar está disponível, a partir de hoje, a todos os munícipes do concelho de Coimbra, através de um protocolo celebrado entre a autarquia e o Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios

Segundo o director do Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios (GRAL) do Ministério da Justiça, Filipe Lobo d’Ávila, trata-se de «um sistema mais expedito, mais acessível e participativo» que permite resolver conflitos surgidos no seio familiar, como divórcio ou separação, regulação do poder paternal ou a atribuição da morada da casa de família em divórcios, entre outros problemas que surgem na relação familiar.

«O Sistema de Mediação Familiar [SMF] permite alcançar soluções criativas e inovadoras. São as partes que resolvem as questões que lhes dizem directamente respeito, conseguindo-se soluções favoráveis que são mais facilmente aceites», afirmou o responsável ao intervir na cerimónia de assinatura do protocolo de cooperação entre a Câmara de Coimbra e o GRAL para a criação do Gabinete de Mediação Familiar neste concelho.

Alargado desde Julho de 2007 a 15 cidades, o SMF deverá passar a funcionar, este ano, em todo o país, «numa lógica de sistema flexível», disse o director do GRAL aos jornalistas no final da sessão.

De acordo com Filipe Lobo D’Ávila, neste período o ponto de contacto do SMF prestou mais de 350 informações e recebeu mais de 200 pedidos de mediação familiar.

Destes últimos, cerca de 80 processos foram resolvidos por mediação e idêntico número encontra-se pendente, adiantou o director do GRAL.

De acordo com o mesmo responsável, os interessados em recorrer ao Gabinete de Mediação Familiar de Coimbra deverão contactar o número nacional de atendimento do SMF (808262000).

O serviço, que recorre a uma lista flexível de mediadores, vai funcionar em Coimbra «num conjunto de espaços já existentes e disponibilizados pela autarquia», nomeadamente o Julgado de Paz ou o Centro de Arbitragem de Conflitos do Consumo – explicou o director do GRAL.

«As questões da Justiça interessam a todos, afectam o desenvolvimento e a economia, são absolutamente essenciais para termos um Estado mais moderno e mais avançado», afirmou, na sessão, o presidente da Câmara Municipal de Coimbra, Carlos Encarnação.

Na sua perspectiva, «têm de haver caminhos alternativos, tornando a resolução dos conflitos e dos litígios mais céleres».

«As autarquias têm sido chamadas a intervir nesta área. Em Coimbra temos respondido», afirmou Carlos Encarnação, dando os exemplos do Julgado de Paz, do Centro de Arbitragem de Conflitos do Consumo e do SMF.

No final da sessão, em que participou também a coordenadora nacional do SMF, Luísa Aboim Inglês, o director do GRAL revelou aos jornalistas que o sistema de mediação penal vai entrar em funcionamento, ainda este mês e a título de projecto experimental, em quatro comarcas, que serão anunciadas «em breve».

Lusa / SOL

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