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Curso de Arbitragem, Conciliação e Negociação – Parceria com o Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados

Pedro — Tue, 05 Jan 2010 09:45:11 +0000

Em parceria com o Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados, apresentamos a formação em Arbitragem, Conciliação e Negociação, com a duração de 60 horas, a realizar entre 19 de Janeiro a 25 de Fevereiro de 2010 das 18.30h às 22h00, nas instalações do Conselho Distrital de Lisboa (Largo de Santa Bárbara), com a taxa de inscrição de 450 Euros para Advogados e 300 Euros para Advogados Estagiários.

Obtenha mais informações consultando a informação em anexo.

Informações sobre o Curso de Arbitragem, Conciliação e Negociação

Abertura do Julgado de Paz em Óbidos e Aprovação dos Estatutos do CEMEAR Óbidos

Pedro — Wed, 29 Apr 2009 18:33:40 +0000

O Jornal das Caldas publicou uma notícia sobre a Abertura do Julgado de Paz em Óbidos e a aprovação dos Estatutos do CEMEAR Óbidos.

Julgado de Paz de Óbidos resolve conflitos
Abril 29th, 2009 O Julgado de Paz de Óbidos entrou em funcionamento, no passado dia 21, dando possibilidade dos munícipes poderem resolver, de forma mais simples e económica, pequenas questões contratuais, conflitos de condomínio ou indemnizações de acidentes.
“É o primeiro do distrito de Leiria. Os habitantes desta zona vão ter aqui uma oportunidade de aceder a uma Justiça mais próxima, mais rápida, mais barata e mais capaz de acudir às suas preocupações”, disse o ministro da Justiça, Alberto Costa, na cerimónia de inauguração, que contou também com o secretário de Estado da Justiça, João Tiago Silveira.
O recurso dos portugueses à resolução de conflitos nos Julgados de Paz está a contribuir para a redução da pendência nos tribunais, disse Alberto Costa, acrescentando que “nos últimos três anos, o número de processos resolvidos foi sempre superior aos processos entrados”.
Segundo o ministro, a celeridade na resolução dos conflitos (cerca de dois meses) é um dos aspectos positivos mais salientados pelos portugueses que recorrem aos Julgados de Paz, onde “40 por cento dos litígios são resolvidos, não por sentença, mas por conciliação ou mediação, o que representa uma recuperação considerável em relação a uma situação de acumulação constante de processos que vinha desde meados dos anos 90″.
O Julgado de Paz de Óbidos está instalado no edifício da antiga Delegação Escolar, junto à entrada da vila e é o 21º a ser criado no país e integra os concelhos de Caldas da Rainha, Alcobaça e Nazaré.
O Município de Óbidos cedeu as instalações, mobiliário e equipamento informático, num investimento de cerca de 75 mil euros. São ainda da responsabilidade do Município de Óbidos os recursos humanos ligados ao atendimento e apoio administrativo, assim como as despesas de manutenção desta estrutura.
Por sua vez, o Ministério da Justiça suporta os encargos relativos à remuneração da Juíza de Paz, Fátima Monteiro, e dos mediadores, e promove a formação dos recursos humanos.
O ministro da Justiça destacou ainda a adesão das Câmaras a esta forma de resolução de conflitos e exortou os autarcas das Caldas, Alcobaça e Nazaré a seguirem o exemplo de Óbidos, dado que estes concelhos são considerados prioritários pelo estudo elaborado pelo Ministério da Justiça.
Os Julgados de Paz têm competência para apreciar e decidir acções declarativas cíveis, de valor não superior a 5 mil euros. Conflitos de condomínio, direitos sobre bens móveis ou imóveis, arrendamento urbano, exceptuando o despejo, acidentes de viação, pedidos de indemnização cível, quando não tenha sido apresentada participação criminal ou após desistência da mesma, são algumas das questões que o julgado de paz tem competência para resolver. Não é obrigatória a constituição de advogado. As partes apenas têm de comparecer pessoalmente, podendo, se o desejarem, fazer-se acompanhar por advogado. Contudo, a constituição de advogado é sempre obrigatória na fase de recurso. A utilização dos está sujeita a uma taxa única no valor de 70 euros, a cargo da parte vencida, sendo que o juiz também pode decidir repartir esse valor entre o demandante e o demandado. Caso haja acordo durante a mediação, o valor a pagar é de 50 euros, dividido por ambas as partes.
Para Isabel Baptista presidente da Associação Forense do Oeste (AFO), é importante que a Câmara das Caldas crie também um Julgado de Paz. “As Caldas, mais que qualquer outro município, carece urgentemente da instalação de uma justiça de proximidade com vista a que os cidadãos vejam essa pacificação na resolução dos seus problemas”, defendeu.
CEMEAR Óbidos foi aprovado
No passado dia 20, o secretário de Estado da Justiça, João Tiago Silveira, aprovou os estatutos do CEMEAR Óbidos – Centro de Mediação e Conciliação e Arbitragem do Oeste.
Este organismo foi criado através de protocolo entre o Município, a AFO – Associação Forense do Oeste, a Concórdia – Centro de Conciliação e Mediação de Conflitos e o IMAP- Instituto de Mediação e Arbitragem de Portugal.
O Centro tem por objecto a prestação de serviços de resolução de conflitos, seja através de mediação, arbitragem ou de outros meios que se venham a desenvolver, em qualquer matéria, desde que não vedada por lei, a solicitação de quaisquer entidades pessoas singulares ou colectivas, nacionais ou estrangeiras, quer sejam ou não residentes no território nacional.
Marlene Sousa

Consulte a notícia directamente no Jornal das Caldas

Cemear e Infojus recebem a visita das Presidentes dos Supremos Tribunais de Justiça da Guiné-Bissau e de S. Tomé e Príncipe

Pedro — Wed, 17 Sep 2008 20:56:51 +0000

As Presidentes dos Supremos Tribunais de Justiça da Guiné-Bissau e de S. Tomé e Príncipe vão visitar, no próximo dia 19 de Setembro , o Núcleo de Resolução Extrajudicial de Conflitos de Óbidos que integra o Cemear (Centro de Mediação e Arbitragem) e o Infojus (Posto de Informação ao Cidadão no âmbito da Justiça) entidades em que o Instituto de Mediação e Arbitragem de Portugal é um dos parceiros e criadores.

Artigo do Jornal das Caldas sobre a Inauguração do INFOJUS

Pedro — Wed, 16 Jul 2008 13:58:57 +0000

O ministro da Justiça, Alberto Costa, inaugurou nas Caldas da Rainha, na passada segunda-feira, um posto de atendimento gratuito que vai esclarecer as dúvidas jurídicas dos cidadãos e encaminhá-los para os serviços adequados, num sistema que vai funcionar em rede e com recurso a vídeo chamada.
O “serviço de informação e apoio ao cidadão”, designado “Infojus” e assegurado sobretudo por advogados estagiários, foi instalado provisoriamente no rés-do-chão do edifício da Câmara Municipal, mas passará para o átrio do Tribunal local quando terminarem obras de remodelação. Foram também criados pontos de acesso junto dos serviços de atendimento ao público nos Municípios do Círculo Judicial das Caldas da Rainha – Bombarral, Óbidos, Peniche e Rio Maior.
“As pessoas precisam de ser orientadas, sob pena de não irem bater às portas certas, o que é a resposta da burocracia tradicional. O que se pretende é que as pessoas sejam esclarecidas sobre as vias que o Direito lhes oferece e fossem encaminhadas para a resolução dos seus problemas”, afirmou Alberto Costa.
A medida, segundo o membro do Governo, poderá também desmistificar a ideia de que “todos os conflitos tenham de ser resolvidos em Tribunal, ilusão que criou o drama das pendências nos tribunais”. Deste modo, as soluções possíveis para cada caso são transmitidas aos utentes do serviço, que é pioneiro no país.
“É uma fórmula que tem grande potencial para orientar os caminhos no complexo mundo do Direito”, considerou Alberto Costa, sustentando que “precisamos de criar canais que restaurem confiança e que atenuem a ideia de distância foi criada em torno do funcionamento dos tribunais”.
O Infojus, que resulta de um protocolo assinado entre o Ministério da Justiça, a Ordem dos Advogados, os cinco municípios do Círculo Judicial das Caldas da Rainha, a Associação Forense do Oeste, a Concórdia – Centro de Conciliação e Mediação de Conflitos e o IMAP – Instituto de Mediação e Arbitragem de Portugal, funcionará todos os dias úteis, das 10.00 às 17.00 horas.

Consulte aqui o artigo original

Notícia do Jornal Público sobre a Criação do INFOJUS

Pedro — Mon, 14 Jul 2008 13:51:16 +0000

O IMAP capacitou Mediadores, técnicos das Câmaras Municipais e Advogados para trabalharem neste projecto. O nosso firme compromisso para que este projecto resulte e possa ser estendido a outras zonas de Portugal. Para uma justiça mais próxima do cidadão. Publicamos a notícia do Jornal Público sobre este importante acontecimento:

Infojus está a funcionar na Câmara das Caldas da Rainha Cinco concelhos da zona Oeste têm a partir de hoje gabinete para esclarecer dúvidas sobre Justiça 14.07.2008 – 15h30 Lusa Os cidadãos dos concelhos do Bombarral, Óbidos, Peniche, Rio Maior e Caldas da Rainha podem a partir de hoje esclarecer as suas dúvidas sobre questões de Justiça num gabinete a funcionar, para já, na autarquia caldense.

No Infojus, que está a funcionar provisoriamente no átrio da Câmara das Caldas da Rainha por o Tribunal Judicial estar em obras, os cidadãos são atendidos por advogados estagiários que os encaminham para os serviços que melhor podem responder às suas dúvidas, nomeadamente julgados de paz, sistemas de mediação e centros de arbitragem ou outras entidades, desviando processos dos tribunais judiciais.

O gabinete das Caldas da Rainha atende através de vídeo chamadas as questões que sejam colocadas pelos cidadãos que se encontrem nos concelhos do Bombarral, Óbidos, Peniche e Rio Maior.

“Trata-se de um serviço inovador que com a colaboração das Câmaras, Ordem dos Advogados e da Associação Forense do Oeste vai colocar à disposição do público informação e encaminhamento para a solução das suas questões”, disse o ministro da Justiça, Alberto Costa.

O Infojus resulta de um protocolo assinado entre o Ministério da Justiça e os cinco municípios do círculo judicial das Caldas da Rainha, a Associação Forense do Oeste, a Concórdia – Centro de Conciliação e Mediação de Conflitos e o IMAP – Instituto de Mediação e Arbitragem de Portugal.

Consulte artigo original aqui