por Administrador | maio 28, 2018 | Sem categoria
Até dia 30 de Maio de 2018, 4a. feira, a DGPJ aceita que se possam constituir como interessados e apresentar contributos ou sugestões no âmbito dos procedimentos regulamentares: – Procedimento conducente à elaboração do Despacho Normativo que...
por Administrador | jan 22, 2018 | Sem categoria
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais admitiu a introdução de novos meios alternativos para a resolução de litígios entre os contribuintes e a administração tributária, nomeadamente a mediação e a conciliação....
por Administrador | dez 23, 2017 | Sem categoria
Em 2016, foram concluídos 673 processos através de mediação. A mediação é um meio que permite resolver conflitos sem passar pelos tribunais e tem vindo a crescer ao longo dos últimos anos....
por Administrador | dez 20, 2017 | Sem categoria
Pretende-se dotar os formandos dos conhecimentos elementares sobre a Mediação e a sua importância na abordagem pacífica da resolução de conflitos. Na formação da área da Mediação nos Julgados de Paz, as competências adquiridas pelos formandos vão permitir a...
por Administrador | dez 20, 2017 | Sem categoria
Mediação fora dos tribunais está a aumentar e já há 437 especialistas. De 2016 até junho deste ano, deram entrada nos serviços adequados 848 processos de mediação. ...