por Administrador | jul 16, 2021 | Sem categoria
Celebram-se 20 anos decorridos sobre a publicação da Lei de organização e funcionamento dos julgados de paz, aprovada pela Lei n.º 78/2001, de 13 de julho. Esta iniciativa legislativa, que mereceu a aprovação unânime do Parlamento, permitiu criar uma nova jurisdição...
por Administrador | fev 21, 2019 | Sem categoria
Com este curso pretende-se dotar os formandos dos conhecimentos elementares sobre a Mediação e a sua importância na abordagem pacífica da resolução de conflitos. Na formação da área da Mediação nos Julgados de Paz, as competências adquiridas pelos formandos vão...
por Administrador | out 19, 2018 | Sem categoria
Portaria n.º 283/2018 – Diário da República n.º 202/2018, Série I de 2018-10-19 116734771 Aprova o Regulamento dos Procedimentos de Seleção de Mediadores de Conflitos habilitados a prestar serviços de mediação nos julgados de paz, revoga as alíneas a) e b) do...
por Administrador | jun 11, 2018 | Sem categoria
O IMAP foi convidado a, querendo, pronunciar-se sobre a proposta de Portaria que aprova o Regulamento dos Procedimentos de Selecção de Mediadores de Conflitos habilitados a prestar serviços de mediação nos Julgados de Paz. Para informação, análise e eventual partilha...
por Administrador | jun 10, 2018 | Sem categoria
O IMAP foi convidado a, querendo, pronunciar-se sobre a proposta de Despacho Normativo que regulamenta a actividade do SMF e aprova o Regulamento dos Procedimentos de Selecção de Mediadores para o SMF, e respectiva Nota Justificativa, cujo concurso prevê-se que abra...
