por Administrador | jul 16, 2021 | Sem categoria
Celebram-se 20 anos decorridos sobre a publicação da Lei de organização e funcionamento dos julgados de paz, aprovada pela Lei n.º 78/2001, de 13 de julho. Esta iniciativa legislativa, que mereceu a aprovação unânime do Parlamento, permitiu criar uma nova jurisdição...
por Administrador | jun 9, 2019 | Sem categoria
Novo procedimento de abertura de candidaturas para o SISTEMA DE MEDIAÇÃO FAMILIAR com dispensa de requisito de experiência profissional (para determinadas listas de circunscrição territorial). Partilhamos o link para consulta:...
por Administrador | fev 21, 2019 | Sem categoria
Com este curso pretende-se dotar os formandos dos conhecimentos elementares sobre a Mediação e a sua importância na abordagem pacífica da resolução de conflitos. Na formação da área da Mediação nos Julgados de Paz, as competências adquiridas pelos formandos vão...
por Administrador | jan 9, 2019 | Sem categoria
A Direcção-Geral de Política de Justiça abriu no dia 8 de Janeiro passado procedimento de selecção de mediadores para prestar serviços de mediação no Sistema (público) de Mediação Familiar. Partilhamos o link de abertura do procedimento para...
por Administrador | nov 11, 2018 | Sem categoria
Despacho Normativo n.º 13/2018 – Diário da República n.º 216/2018, Série II de 2018-11-09 Regulamenta a atividade do Sistema de Mediação Familiar (SMF) e revoga o Despacho n.º 18 778/2007, do Secretário de Estado da Justiça....
