Objetivos
Pretende-se dotar os formandos dos conhecimentos elementares sobre a Mediação e a sua importância na abordagem pacífica da resolução de conflitos. Na formação da área da Mediação nos Julgados de Paz, as competências adquiridas pelos formandos vão permitir a aprendizagem e o desenvolvimento das competências necessárias para acolher os mediandos que recorram aos serviços de Mediação e auxiliar a dinâmica cooperativa necessária para gerar soluções responsáveis.
Destinatários
Os candidatos deverão ser maiores de 25 anos e detentores de licenciatura. Caso algum candidato não reúna os requisitos, poderá a candidatura ser analisada e a decisão será tomada conjuntamente com o candidato.
Plano Curricular
Módulo I — Aspetos sociológicos. Aspetos psicológicos das pessoas envolvidas em conflitos
Objetivo: Levar à reflexão sobre a realidade psicossocial e os determinismos culturais. Partir do conceito de inter-relacionamento e apresentando as bases de equilíbrio e de satisfação como reguladoras dos inter-relacionamentos humanos.
Módulo II — Meios adequados de resolução de disputas
Objetivo: Possibilitar aos participantes uma visão integrada sobre os meios adequados de resolução de disputas como sejam a Arbitragem, a Negociação, a Conciliação e a Mediação. Reconhecimento das ideologias e objetivos de cada um deles segundo os parâmetros da imposição e da cooperação. A integração entre os Meios de Resolução complementar de conflito e o sistema judicial.
- O Sistema Judicial.
- Os Julgados de Paz
- Meios adequados de resolução de disputas:
- 3.1. A arbitragem
- 3.2. A negociação Cooperativa
- 3.3. A conciliação
- 3.4. A mediação
- 3.5. Multiportas
- 3.6. Mistos
- Vantagens e desvantagens na utilização destas metodologias.
Módulo III — Comunicação
Objetivo: Desenvolver os principais aspetos que fazem a comunicação humana, natureza e dificuldades, que permitam criar as bases da função facilitadora dos mediadores e possibilitar a tomada de consciência das principais dificuldades.
Módulo IV — Negociação cooperativa
Objetivo: Trabalhar os mais importantes procedimentos desenvolvidos pela escola de Negociação de Harvard para que os participantes possuam as ferramentas a utilizar em situações de impasse.
- Distinguir Posições e Interesses;
- Separar Pessoas de Problemas;
- A importância da utilização de valores e critérios objetivos;
- A criação de opções.
Módulo V — Introdução à mediação
Objetivo: Possibilitar aos participantes uma visão da mediação centrada nas pessoas, as suas vantagens e principais características.
- O que é a mediação
- 1.1. Origem e fundamentos (Internacionais e Nacionais)
- 1.2. Tipologia da mediação
- 1.3. Espírito e filosofia da mediação
- 1.4. As três principais escolas de Mediação:
- 1.4.1. Escola de Harvard
- 1.4.2. Modelo Circular-Narrativo
- 1.4.3. Escola Transformadora
- Vantagens da mediação
- 2.1. Princípios e características
- 2.2. O lugar da mediação na sociedade: reconstrução de laços sociais
- Limites à mediação
- 3.1. A Ética na Mediação
- 3.2. O Código de Conduta Europeu
- 3.3. As normativas Europeias sobre Mediação
- 3.4. Visão global da Mediação em Portugal
Módulo VI — O mediador: ser e saber
Objetivo: Incutir aos participantes o perfil de mediador, clarificando o seu papel e as suas funções, exercitando os métodos e as técnicas inerentes ao processo de mediação, bem como a própria atitude do mediador enquanto elemento essencial no processo de mediação.
- Perfil do mediador
- 1.1. Características e atitude
- Funções e papel do mediador
Módulo VII — A dinâmica da mediação adaptada ao contexto Julgados de Paz
Objetivo: Identificar e exercitar as diferentes etapas do processo de mediação através de simulações e casos práticos de modo a que os participantes saibam orientar e conduzir o desenrolar das sessões de mediação.
- Etapas do processo de Mediação
A — Investigação
- 1.1. Abertura
- 1.2. Escuta ativa
- 1.3. Investigação dos interesses
- 1.4. Resumos, Reformulação Positiva, Metáforas
- 1.5. A importância das Emoções na Mediação
B — Administração
- 1.6 A Agenda
- 1.7. Criação de opções
- 1.8. Avaliação e escolha das soluções
- 1.9. Formalização do acordo
- Pré-Mediação
Módulo VIII — A Mediação nos Julgados de Paz
Objetivo: Fornecer elementos sobre a especificidade dos serviços de mediação nos Julgados de Paz.
Módulo IX — Campos de aplicação da Mediação
Objetivo: Fornecer elementos relativos à importância que a mediação pode ter na prevenção e resolução de tensões em vários campos da sociedade.
- Os terrenos da mediação
- 1.1. Mediação familiar
- 1.2. Mediação comercial
- 1.3. Mediação organizacional
- 1.4. Mediação no âmbito penal
- 1.5. Mediação comunitária
- 1.6. Mediação escolar
- 1.7. Mediação laboral
Datas e Horário do Curso
Aulas em direto por videoconferência interativa (75 horas)
55 horas em plataforma Zoom + 20 horas de atividades fora da sala de aula
01 outubro 2024 (terça-feira) das 18.30 às 21.00
03 outubro 2024 (quinta-feira) das 18.30 às 21.00
08 outubro 2024 (terça-feira) das 18.30 às 21.00
10 outubro 2024 (quinta-feira) das 18.30 às 21.00
15 outubro 2024 (terça-feira) das 18.30 às 21.00
17 outubro 2024 (quinta-feira) das 18.30 às 21.00
22 outubro 2024 (terça-feira) das 18.30 às 21.00
24 outubro 2024 (quinta-feira) das 18.30 às 21.00
29 outubro 2024 (terça-feira) das 18.30 às 21.00
31 outubro 2024 (quinta-feira) das 18.30 às 21.00
05 novembro 2024 (terça-feira) das 18.30 às 21.00
07 novembro 2024 (quinta-feira) das 18.30 às 21.00
12 novembro 2024 (terça-feira) das 18.30 às 21.00
14 novembro 2024 (quinta-feira) das 18.30 às 21.00
19 novembro 2024 (terça-feira) das 18.30 às 21.00
21 novembro 2024 (quinta-feira) das 18.30 às 21.00
26 novembro 2024 (terça-feira) das 18.30 às 21.00
28 novembro 2024 (quinta-feira) das 18.30 às 21.00
03 dezembro 2024 (terça-feira) das 18.30 às 21.00
05 dezembro 2024 (quinta-feira) das 18.30 às 21.00
10 dezembro 2024 (terça-feira) das 18.30 às 21.00
12 dezembro 2024 (quinta-feira) das 18.30 às 21.00
As restantes 20 horas serão distribuídas da seguinte forma:
- 15 horas para trabalhos feitos pelos alunos entre as horas letivas e
- 5 horas para encontros individuais com membros do corpo docente.
Formação presencial (55 horas)
Os 10 encontros presenciais têm a seguinte previsão de realização:
LISBOA
10 janeiro 2025(sexta-feira) das 18.30 às 22.30
11 janeiro 2015 (sábado) das 09.30 às 13.00 e das 14.00 às 17.30
17 janeiro 2025 (sexta-feira) das 18.30 às 22.30
18 janeiro 2025 (sábado) das 09.30 às 13.00 e das 14.00 às 17.30
24 janeiro 2025 (sexta-feira) das 18.30 às 22.30
25 janeiro 2025 (sábado) das 09.30 às 13.00 e das 14.00 às 17.30
31 janeiro 2025 (sexta-feira) das 18.30 às 22.30
01 fevereiro 2025 (sábado) das 09.30 às 13.00 e das 14.00 às 17.30
07 fevereiro 2025 (sexta-feira) das 18.30 às 22.30
08 fevereiro 2025 (sábado) das 09.30 às 13.00 e das 14.00 às 17.30
Local da formação presencial
Lisboa – Colégio dos Salesianos, em Campo de Ourique
Nota: Abriremos turma em outras cidades se existir um mínimo de 6 alunos para a compor.
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Valor de inscrição referente às 130 horas de formação
Total de €1250,00 (Mil duzentos e cinquenta euros), que inclui candidatura, matrícula, frequência da formação, manuais e certificado.
Pagamento da taxa de inscrição no valor de €100,00 aquando da comunicação de admissão ao curso.
O restante pagamento do curso pode ser efetuado em três (3) prestações:
1.ª Prestação: € 400,00 até ao dia 30 de setembro de 2024;
2.ª Prestação: € 400,00 até ao dia 30 de novembro de 2024;
3.ª Prestação: € 400,00 até ao dia 3 de janeiro de 2025.
Descontos aplicáveis:
Pronto pagamento – € 1.125,00
Formandos do IMAP – € 1.065,00
Nota: Os valores das prestações serão proporcionalmente ajustados em caso de aplicação de desconto.
Elementos do Processo de Candidatura
- Ficha de candidatura/inscrição
- Carta de apresentação pessoal com as motivações para a frequência da formação (não superior a duas páginas);
- Curriculum Vitae;
- Fotocópia simples do certificado de habilitações académicas;
- Fotocópia simples do certificado do curso de formação em Mediação reconhecido pelo Ministério da Justiça (apenas no caso de o candidato já ter formação em Mediação de Conflitos).
Apresentação de Candidaturas (até 23 setembro 2024)
Pode desde já formalizar a sua candidatura preenchendo a Ficha de candidatura/inscrição
e enviar a restante documentação para info@imap.pt
Seleção de Candidatos
Os candidatos serão selecionados pelo Departamento de Formação do Instituto de Mediação e Arbitragem de Portugal (IMAP), mediante a apreciação dos elementos curriculares e realização de uma entrevista (online) de carácter informativo sobre as linhas gerais do programa de formação.
Certificados
Os formandos receberão um certificado do curso, desde que frequentem:
- 90% do total das horas E-Learning
- 90% do total das horas presenciais
- e sejam aprovados na avaliação final.
Formadores
- Juan Carlos Vezzulla
Mediador – Co-fundador dos Institutos de Mediação e Arbitragem do Brasil e de Portugal – (IMAB e IMAP) e da AssMedCom de Génova, Itália – Presidente Científico do IMAP – Formador de mediadores e de formadores em mediação em países de América Latina, Europa e África – Consultor em mediação da ONU, do PNUD, do EUROsociAL, da União Europeia e dos Ministérios da Justiça de Angola, Argentina, Brasil e Portugal – Medalha à Paz e à Concórdia outorgada pela Universidad de Sonora e o Instituto de Mediación de México (2008) – Autor de livros e artigos sobre mediação.
- Pedro Morais Martins
Mediador dos Serviços de Mediação Familiar e dos Julgados de Paz do Ministério da Justiça de Portugal – Professor universitário na área de Mediação Familiar na Universidade Católica Portuguesa – Professor do Máster en Mediación y Gestión de Conflictos da Universidad Complutense de Madrid – Co-fundador e Presidente da Direção do Instituto de Mediação e Arbitragem de Portugal – Formador de Mediadores em Portugal, Brasil, Angola, México e Argentina – Coordenador dos Serviços de Mediação do IMAP nas Defensorias Públicas do Estado do Rio Grande do Sul – Supervisor dos núcleos de Infância e Juventude da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, nas cidades de Mafra, Oeiras, Sintra e Vila Franca de Xira.
- Célia Nóbrega Reis
Mediadora de Conflitos – Presidente da Direção da Federação Portuguesa de Mediadores de Conflitos – Fundadora do Instituto de Mediação e Arbitragem de Portugal – Docente Universitária – Advogada – Antiga Diretora da Associação de Mediadores de Conflitos (2002-2005) – Formadora em Mediação de Conflitos –Coordenadora e Orientadora de estágios em Mediação – Conferencista em diversos congressos e seminários sobre Mediação – Mediadora dos Serviços de Mediação Laboral do Ministério da Justiça – Mediadora dos Serviços de Mediação Familiar do Ministério da Justiça – Mediadora em Diversos Julgados de Paz.
- Diana Rua
Licenciada em Serviço Social pela Universidade de Trás os Montes e Alto Douro – Certificada em Mediação de Conflitos no âmbito dos Julgados de Paz e Especialização em Mediação Familiar pelo Instituto de Mediação e Arbitragem de Portugal – Mediadora de conflitos inscrita nas listas da DGPJ – Assistente Social na Força Aérea Portuguesa.
- João Chumbinho (participação nas aulas presenciais)
Juiz de Paz, Coordenador do Julgado de Paz de Lisboa – Formador em Julgados de Paz, Mediação e em Conciliação em várias entidades – Advogado (com inscrição suspensa) – Mestre em Direito e em Ciência Política e doutorando em Direito – Principais obras publicadas: Os Julgados de Paz e a Prática Processual Civil e A Constituição e a Independência dos Tribunais.
- Outros mediadores podem ser convidados pela instituição promotora da formação.
Organização/Informações
IMAP – Instituto de Mediação e Arbitragem de Portugal
Tel. 91 058 37 53 (Paula Matos)
Correio Electrónico: info@imap.pt
Ficha de candidatura/inscrição